Bioética e direitos humanos: tratamento teórico da interface / Bioethics and human rights: theorist approuch of this interconnection

Esta pesquisa tem como escopo identificar de que modo bioeticistas explicitam a relação entre Bioética e direitos humanos, expondo pontos de contato e distanciamento entre os dois campos. Também, objetiva-se apresentar sinteticamente um panorama das implicações que envolvem a conjugação do referencial dos direitos humanos com a Bioética quando se trata de dilemas morais em saúde pública. Para tanto, verificou-se como a interface entre Bioética e direitos humanos vem sendo estabelecida por bioeticistas que trazem a linguagem dos direitos humanos para sua reflexão teórica. Esse levantamento partiu da análise de trabalhos teóricos de bioeticistas, publicados nos últimos cinco anos, que de alguma forma tocam na problemática - a interface entre Bioética e direitos humanos -, focando-se nos de origem latino-americana, estadunidense e europeia. O exame da literatura bioética atual demonstrou que, em termos teóricos, não se constata a presença de um discurso uníssono sobre a conexão entre a Bioética e os direitos humanos, o que enuncia o processo de construção no qual ainda se encontra a Bioética, assim como a pluralidade de fundamentações éticas que permeia sua produção teórica. Quando se trata de dilemas morais em saúde pública, buscou-se demonstrar que a análise bioética, uma vez escolhido esse parâmetro ético avaliativo para o exame de políticas e práticas sanitárias, pode lançar mão de princípios de direitos humanos, o que se entendeu como recomendável, mormente em razão de tais princípios fundamentarem eticamente a atuação do Estado, o principal responsável pela proteção da saúde da população.

Interface entre bioética e direitos humanos: perspectiva teórica, institucional e normativa / The interface between bioethics and human rights: theoretical, institutional and normative perspective

Esta tese teve como objetivo central a análise da interface entre Bioética e Direitos Humanos a partir da adoção de dois pressupostos teóricos: a Bioética é um campo do conhecimento que pode ser compreendido de três modos: teórico, institucional e normativo; assim como os Direitos Humanos consistem em exigências éticas positivadas e universais. O exame da interconexão entre Bioética e Direitos Humanos deu-se, inicialmente, na Bioética Teórica, na qual se verificou, após pesquisa bibliográfica, a justificante e o conteúdo teórico da interface, assim como se discorreu sobre os modos teóricos que os estudos sobre Bioética explicitam a relação entre Bioética e Direitos Humanos. Após, mediante o emprego adaptado da abordagem teórico-metodológica para análise de práticas discursivas, investigou-se a interconexão entre Bioética e Direitos Humanos com base na análise dos sentidos extraídos dos documentos elaborados pelas instâncias bioéticas de produção selecionadas: o Comitê Internacional de Bioética da UNESCO e o Departamento de Ética da OMS. Destaca-se, quanto aos passos metodológicos, que houve a construção de categorias de análise, a identificação dessas categorias nos documentos selecionados, o levantamento e análise dos trechos que as continham, e por fim, elaborou-se um mapa de associação de idéias contemplando a análise dos sentidos identificados nos fragmentos apontados, que foram colados de modo a demonstrar o processo metodológico. Quanto à Bioética Normativa, a interface objeto da pesquisa foi estudada à luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, tendo sido analisados os sentidos de seus dispositivos com escopo de esquadrinhar como a relação entre os dois campos - Bioética e Direitos Humanos - se configurou no instrumento normativo. Em conclusão, com base nos sentidos da interface entre Bioética e Direitos Humanos identificados nos documentos produzidos pelas instâncias bioéticas e na Declaração Universal, apresentou-se como contribuição cinco formas de compreensão da conexão entre Bioética e Direitos Humanos: a) os dois campos têm a mesma finalidade de prescrição de condutas sociais; b) a aplicação na Bioética do referencial dos Direitos Humanos se dá por meio do seu emprego na interpretação e complementação de princípios bioéticos, assim como na avaliação de políticas e programas em saúde pública; c) os Direitos Humanos e a Bioética devem balizar necessariamente e em harmonia as práticas referentes à pesquisa envolvendo seres humanos; d) os Direitos Humanos indicam o limite mínimo de proteção a ser adotado pelos princípios bioéticos; e) o referencial dos Direitos Humanos atua como discurso universal para a construção de parâmetros globais em Bioética.

This thesis aimed mainly at examining the interface between Bioethics and Human Rights. Two theoretical assumptions were adopted: the Bioethics is a field of knowledge that can be understood in three ways: theoretical, institutional and normative, as well as human rights consist in positivistic and universal ethical requirements. Examining the interconnection between Bioethics and Human Rights took place initially in Theoretical Bioethics, which was found in bibliography research. Thus, we dealt with justifying the theoretical content and interface, as well as the ways that theoretical studies on Bioethics explicit the relationship between Bioethics and Human Rights. After, through the use of adapted theoretical and methodological approach for the analysis of discursive practices, we investigate the interconnection between Bioethics and Human Rights based on the analysis of the meanings drawn from documents prepared by selected instances of bioethical production: the International Bioethics Committee of UNESCO and the WHO's Department of Ethics. Stands out as the methodological steps, which was the construction of categories of analysis, identification of these categories in the selected documents, a survey and analysis of the passages containing them, and finally, a map was drawn up by an association of ideas contemplating analysis of the senses identified in the fragments identified which were bonded in order to demonstrate the methodology. In related to the Normative Bioethics, the interface object of the study was examined under the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, have been analyzed the meanings of their articles with scope of investigating as the relationship between the two fields - bioethics and human rights - was configured within the instrument. In conclusion, based on the directions of the interface between Bioethics and Human Rights identified in the documents produced by bioethics instances and in the DUBDH, we presented as a contribution five ways of understanding the link between Bioethics and Human Rights: a) the two fields have the same purpose of limitation of social behavior, b) the application in Bioethics human rights framework is through the use of it in the interpretation and supplementing of bioethical principles, and evaluation of policies and programs in public health, c) Human Rights and Bioethics should guide necessarily in harmony the practices related to research involving human beings; d) Human Rights indicate the minimum protection to be adopted by the bioethical principles, and) the benchmark of human rights serves as a universal discourse for the construction of a global parameters in Bioethics.

Supremo Tribunal Federal do Brasil e o aborto do anencéfalo / Brazil's Supreme Federal Court and abortion of anencephalic fetus

O presente artigo objetiva apresentar um delineamento sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, com a finalidade de analisar os argumentos formulados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (autora da ação) e pelo procurador-geral da República (que se manifestou contra o pedido), sob os enfoques do discurso jurídico e do pensamento em bioética. Seu desenvolvimento está dividido em dois blocos. No primeiro, há um posicionamento favorável ao aborto do feto anencefálico, expondo os argumentos presentes na peça inicial e, como questão de fundo, a laicidade que os permeia. No segundo, adotou-se um entendimento contrário à interrupção voluntária de gravidez, considerando que a vida é um bem inviolável.